Termo de Responsabilidade de Uso de Software


Com base na Lei de Softwares nº 9.609/98, este é um Termo de Responsabilidade de Uso de Software entre o utilizador final do software e Infolabs, autor e detentor dos direitos autorais do sistema SISGESP, doravante denominada simplesmente de Autor.

Por favor, leia atentamente este documento.


1. Termo de Utilização.

O sisgesp.com.br é um sistema brasileiro, de propriedade da empresa Infolabs, com sede no Paraná e de licença válida por tempo indeterminado.

2.Direitos de Autor (copyright).


O software especificado neste Termo de Responsabilidade é e continuará a ser propriedade do Autor. O mesmo software está sujeito aos direitos de Autor e como tal está protegido em todas as extensões permitidas por lei.

3.Transferência.


Este produto é exclusivo da empresa ou utilizador que a comprou, não sendo permitido vender, revender, representar, emprestar, trocar, doar, leiloar, consignar ou transferir de qualquer maneira qualquer cópia deste software.



4. Backup.


O aplicativo conta com ferramenta ou meios para fazer Backup.

5. Responsabilidades.

Em nenhuma hipótese o Autor será responsável, por danos causados ou por perda de lucros, incluindo, sem qualquer limitação, danos especiais causados por parada do trabalho, perda de dados causados pela utilização e uso inadequado deste software, ainda que o Autor tenha sido avisado acerca desta possibilidade ou de tais danos ou perdas.
Ao aceitar este Termo de Responsabilidade, o cliente aceita que a responsabilidade do Autor pelos danos causados pela utilização ou pelo uso inadequado deste software fica limitado nesse item.

6. Do Software:

Desde o acesso o usuário, ou cliente fica ciente, da forma do software 'ASSIM COMO ESTÁ', termo usado e válido em licenças de software, não podendo reclamar, posteriormente de falta de funções ou módulos, sendo que qualquer pedido de alteração, deverá ser encaminhado ao autor, que fará análises, sem entretanto garantir a alteração.

7. Do Suporte:


O software não inclui direito a suporte técnico do seu uso. Este poderá ser contratado em separado, e será fornecido nas condições e pelo período contratado.

8. Do Upgrade:


A aquisição do software dá direito de atualização técnica (upgrade), incluindo novas funcionalidades e/ou versões que venham a ser disponibilizadas pelo autor.

9. Restrições de Utilização.

O software não pode ser usado em qualquer situação que viole os direitos de autor. Isto inclui fazer cópias (exceto de backup), reprodução, modificação, engenharia reversa, técnicas de desmontagem fazendo produtos derivados do software ou qualquer outro método de descodificação.
Todos os direitos não expressamente garantidos são reservados ao Autor. Todas as cópias do software permitidas neste Licenciamento devem conter todos os direitos do Autor e uma cópia original do mesmo.

10. Leis e cláusulas de arbitragem.


Este Termo de Responsabilidade está de acordo com as leis vigentes no Brasil. Fica eleito o Foro da cidade de Cascavel, Paraná, para toda e qualquer disputa sobre este Termo de Responsabilidade ou algo relacionado com o mesmo.

O Autor se reserva o direito de alterar os termos de responsabilidade do uso de software a qualquer momento sem prévio aviso.